17/02/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Sara Neves Correia Lima (OAB 27423/MS) Processo 0801945-18.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mauricio e Silva Menacho - Sentença de f. 170-175: "(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe."
12/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:00

Recebidos os autos
28/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 10:48

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 15:35

Recebidos os autos
09/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:22

Recebidos os autos
20/06/2024 12:21

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:19

Recebidos os autos
15/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 07:48

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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