16/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS) Processo 0803630-31.2022.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicado Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá - Simted - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 12:14

Recebidos os autos
23/04/2025 12:14

Recebidos os autos
18/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:17

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS) Processo 0803630-31.2022.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicado Municipal dos Trabalhadores Em Educação de Corumbá - Simted - Sentença de f. 223-230: "(...) Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela concedida às f. 138-144 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de determinar que o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS se abstenha de suprimir da folha de pagamento o desconto das mensalidades dos servidores substituídos em favor do sindicato, ou seja, a mensalidade de filiação deve ser desvinculada da aferição da margem consignável, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias.

CONDENO o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, 3º, I, do Código de Processo Civil).

CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas, observando-se o disposto no artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame"
12/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:07

Recebidos os autos
15/10/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 20:06

Recebidos os autos
26/04/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 10:23

Recebidos os autos
23/04/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:56

Recebidos os autos
25/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:05

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 11:21

Recebidos os autos
30/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 18:09

Recebidos os autos
25/11/2022 18:09

Tutela Provisória
07/09/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
06/09/2022 20:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 16:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/09/2022 15:22

Realizado cálculo de custas
05/09/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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