07/05/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:52

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:27

Homologada a Transação
24/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/12/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:37

Recebidos os autos
04/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Chadid Provenzano Advogados S/s (OAB 1115/MS) Processo 0817029-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosângela Satico Shiroma Higashi - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Rosângela Satico Shiroma Higashi, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 66.264,17 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), sendo R$ 60.240,15 (sessenta mil, duzentos e quarenta reais e quinze centavos) referente aos valores de Abono de Permanência e R$ 6.024,02 (seis mil, vinte e quatro reais e dois centavos) correspondente aos honorários de sucumbência, com data base em 02/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Vale ressaltar que do montante descrito acima, deverá ser descontado e pago o percentual relativo à contribuição previdenciária da lei vigente da época. À Serventia, exclua-se do polo passivo da demanda a parte IMPCG.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 09 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:02

Homologada a Transação
09/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:17

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:28

Recebidos os autos
09/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos
05/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:14

Recebidos os autos
08/04/2024 18:14

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:04

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 12:33

Processo Reativado
01/03/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:19

Transitado em Julgado em data
29/08/2022 17:34

Recebidos os autos
29/08/2022 17:34

Recebidos os autos
14/07/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2021 14:34

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 09:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 19:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:50

Recebidos os autos
30/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
15/12/2020 10:03

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 05:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 05:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:12

Juntada de tipo de documento
22/10/2020 10:12

Juntada de tipo de documento
27/08/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 08:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2020 18:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:28

Recebidos os autos
11/05/2020 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:27

Homologada a Transação
10/05/2020 08:08

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
01/05/2020 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2020 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 07:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:19

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 05:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:38

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:11

Juntada de Petição de tipo
11/11/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:27

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 10:27

Juntada de tipo de documento
16/10/2019 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 07:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 06:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 14:51

Recebidos os autos
27/09/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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