TJMS - 0902147-49.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE SOUZA ALVES ME

CNPJ: 08.537.209/0001-09

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902147-49.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos de Souza Alves Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/11/2024 22:47

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 07:26

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:22

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:17

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2024 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2024 17:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2023 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 09:07

    Prazo em Curso

  • 24/11/2022 09:06

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 16:33

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2022 14:57

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/08/2022 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 07:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2022 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 28/04/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 11:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/02/2022 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

  • 24/12/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2021 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2021 15:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2020 16:27

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2016 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/05/2016 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2016 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2016 12:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2016 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2016.

  • 29/02/2016 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/10/2015 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/10/2015 10:16

    Juntada de NULL

  • 22/10/2015 10:16

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2015 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2014 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2014 12:37

    Prazo em Curso

  • 28/02/2014 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2014 15:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2009 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2009

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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