15/08/2025 00:00

Intimação

I) O serviço pericial envolve conhecimentos técnicos especializados, leitura dos autos e a comparação da assinatura aposta no contrato com padrão a ser coletado na data designada, sem excesso ou desproporção como argumenta o réu Banco Bradesco S/A (f. 240), a demonstrar a complexidade da tarefa II) Desse modo, fixo o valor dos honorários em R$ 3.700,00, como proposto pela empresa de perícias (f. 235-8); III) Intime-se Banco Bradesco S/A para, em 10 dias, recolher os honorários periciais; IV) Apos, intime-se a empresa de perícias para designar local e data para início dos trabalhos.
23/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:12

de Instrução e Julgamento
02/07/2025 15:39

Recebidos os autos
02/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0812462-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Vicente Guarienti - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da falta de interesse: No caso em tela não há que se falar em falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida quando o banco requerido, no mérito, aduz que os pedidos iniciais improcedem, assim evidente que não há necessidade de pedido administrativo anterior para ingresso da ação.

Ademais, nenhuma lesão ou ameaça a direito podem ser subtraídos da apreciação do judiciário.

Assim, afasto esta preliminar; Da ilegitimidade do Banco Bradesco S/A: A parte autora alega que os descontos não contratados se deram em sua conta do Banco Bradesco sem que tenha autorizado tal ação.

Deste modo, em tese, caso comprovados os descontos sem autorização da correntista, possível a responsabilização do banco pelos danos decorrentes desta conduta, isto, repita-se, em tese.

Deste modo afasto a ilegitimidade do Banco Bradesco S/A; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Existência do contrato e manifestação da vontade; 2) Descontos (não) autorizados; 3) Responsabilidade e nexo causal; 4) Danos morais e seu quantum; 5) Repetição do indébito; 6) Defeito na prestação do serviço; IV) O ônus da prova é das empresas requeridas por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
22/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0812462-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Vicente Guarienti - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar impugnação à contestação de fls. 174-90.
08/04/2025 17:01

Recebidos os autos
08/04/2025 17:01

Decisão ou Despacho
08/04/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0812462-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Vicente Guarienti - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:26

Recebidos os autos
13/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 23:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 22:59

de Conciliação
12/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 21:43

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 21:04

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0812462-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Vicente Guarienti - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/03/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
16/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:56

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0812462-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Vicente Guarienti - Réu: Aspecir Previdência, Banco Bradesco S/A - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Recebidos os autos
12/11/2024 16:45

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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