19/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 18:19

Emissão da Relação
18/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:38

Registro de Sentença
18/09/2025 13:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 16:16

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800564-81.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

Ante a pretensão de se empregar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às fls. 325/327, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:05

Recebidos os autos
16/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800564-81.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência da ré, e considerando que o valor da presente condenação será apurado em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 6º-A, postergo a fixação da verba honorária para a fase de cumprimento de sentença, em atenção ao disposto no art. 85, §§ 6ºA, 8º e 8º-A, todos do CPC.

Ademais, condeno a ré ao pagamento de custas.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
02/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:58

Recebidos os autos
30/03/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0800564-81.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Benteo Zuewskiy - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, etc.

Considerando-se a juntada do documento de fls. 291/296, bem como as petições de fls. 284/289 e 297/299, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Às providências.
18/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:53

Recebidos os autos
07/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:21

Recebidos os autos
10/07/2024 15:21

Decisão ou Despacho
16/05/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:22

Audiência tipo de audiência situação.
29/04/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:42

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2024 16:24

Recebidos os autos
04/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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