TJMS - 0069499-59.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RONI EDSON CAMPOS

CPF *00.***.*80-00

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2025 10:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2025 12:26

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0069499-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/11/2024 22:36

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 11:14

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:06

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 18:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:43

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 23:21

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 01:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

  • 03/02/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2022 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

  • 21/12/2021 17:50

    Prazo em Curso

  • 10/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 15:29

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2021 18:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2021 10:55

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:13

    Prazo em Curso

  • 25/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2020 12:35

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2020 07:15

    Prazo em Curso

  • 11/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2020 02:13

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2018 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2017 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 14:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2015 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2015 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/05/2014 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de NULL

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de NULL

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/03/2007 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/07/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 19/04/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/04/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/09/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 10/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 20/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 15/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2003

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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