TJMS - 0937462-84.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PEDRO COSTA ARANTES

CPF *03.***.*10-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2024 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

  • 22/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0937462-84.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Costa Arantes - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 07/11/2024 22:51

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 12:44

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:15

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 12:03

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/04/2024 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/04/2024 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 17:41

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2023 10:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/02/2023 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

  • 16/02/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2023 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:51

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 14:50

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 13:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/03/2022 11:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 00:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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