22/08/2025 18:26

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803589-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Botelho Bueno - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Vistos, etc.

Considerando a notória decisão administrativa do INSS que determinou a suspensão de todos os descontos, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

Nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:46

Emissão da Relação
06/06/2025 08:41

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:44

Prazo em Curso
08/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803589-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Botelho Bueno - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
07/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:32

Emissão da Relação
06/05/2025 15:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 13:42

Prazo em Curso
13/03/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803589-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Botelho Bueno - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB CONAFER", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
12/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:44

Emissão da Relação
13/02/2025 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:00

Registro de Sentença
13/02/2025 13:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
11/02/2025 18:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803589-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Botelho Bueno - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 67-88), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para a requerente apresentar Impugnação.
31/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:36

Emissão da Relação
28/01/2025 08:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 08:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 18:25

Prazo em Curso
09/12/2024 18:24

Expedição de Carta.
09/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803589-05.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora Botelho Bueno - Com estas considerações, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto denominado "CONTRIB.

CONAFER *80.***.*01-85".

Oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto no benefício da autora.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Cumpra-se. Às providências.
12/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:03

Autos preparados para expedição
11/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 15:11

Emissão da Relação
11/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.
11/11/2024 14:49

Prazo em Curso
11/11/2024 14:49

Autos preparados para expedição
11/11/2024 14:48

Emissão da Relação
11/11/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:20

Tutela Provisória
08/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 15:02

Informação do Sistema
08/11/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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