TJMS - 0907825-54.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/02/2025 10:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/02/2025 09:47 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 11:32 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            07/01/2025 02:24 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2024 20:01 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907825-54.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cmg Construtora Eireli - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            07/11/2024 22:52 Publicado ato_publicado em 07/11/2024. 
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                                            07/11/2024 08:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/11/2024 19:55 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2024 19:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 11:56 Autos preparados para expedição 
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                                            06/11/2024 11:15 Emissão da Relação 
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                                            30/10/2024 15:41 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/10/2024 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 15:41 Registro de Sentença 
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                                            30/10/2024 15:41 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            22/10/2024 08:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2024 10:48 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:48 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            03/06/2024 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2024 13:45 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2024 10:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/11/2023 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 14:56 Autos preparados para expedição 
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                                            01/11/2023 01:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/10/2023 13:05 Documento Digitalizado 
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                                            25/10/2023 14:24 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            10/08/2023 01:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/08/2023 14:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/06/2023 09:11 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2023 02:29 Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023. 
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                                            06/05/2023 01:17 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2023 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2023 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 22:33 Autos preparados para expedição 
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                                            25/04/2023 22:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023. 
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                                            17/04/2023 13:19 Prazo em Curso 
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                                            12/04/2023 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/03/2023 17:26 Expedição de Carta. 
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                                            28/03/2023 17:13 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/02/2023 17:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/02/2023 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 19:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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