25/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:58

Recebidos os autos
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002685-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fernando da Costa Almeida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Mercado Pago Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.
07/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 16:44

Não-Provimento
18/04/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 16:25

Inclusão em pauta
04/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
10/01/2025 05:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002685-91.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fernando da Costa Almeida DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Mercado Pago Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 17:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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