18/06/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:10

Recebidos os autos
05/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:10

Homologada a Transação
05/06/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0825675-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Delmondes de Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo para, com efeitos infringentes, SUPRIR OMISSÃO/CONTRADIÇÃO constante da sentença de fls. 208/211, homologada à fl. 212, para incluir no dispositivo da sentença a CONDENAÇÃO da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

As demais disposições da sentença ficam inalteradas.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
21/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:59

Recebidos os autos
08/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:55

Homologada a Transação
07/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0825675-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
01/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0825675-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Delmondes de Souza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e CONDENAR a Requerida à restituição do valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), sobre o qual deve incidir juros de mora à Taxa Selic e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do desembolso (03/07/2024).

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
22/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:57

Recebidos os autos
07/04/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:57

Homologada a Transação
07/04/2025 13:57

Recebidos os autos
06/04/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 15:46

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:42

de Conciliação
09/12/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 10:55

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0825675-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Delmondes de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:25

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sousa Silva (OAB 21110/MS) Processo 0825675-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Delmondes de Souza - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado e procuração devidamente assinada, prazo de 05 dias.
28/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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