TJMS - 0040099-97.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

CAPITULINA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 22/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Capitulina Martins dos Santos - réu-revel Processo 0040099-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Capitulina Martins dos Santos - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 08/11/2024 22:10

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 26/10/2024 08:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 18/10/2024 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:52

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 19:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/10/2024 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2016 19:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2016 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2015.

  • 17/12/2015 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/08/2015 08:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 07:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/07/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de NULL

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2014 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/12/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 23/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2003

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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