26/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000770-41.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Luiz Otavio Colman dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000770-41.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Luiz Otavio Colman dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por Luiz Otávio Colamn dos Santos (p. 1-12).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000770-41.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Luiz Otavio Colman dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:06

Recebidos os autos
27/11/2024 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2024 11:57

Confirmada
19/11/2024 23:01

Confirmada
19/11/2024 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000770-41.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Luiz Otavio Colman dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Pelo exposto e pelo que consta nos autos, consigno que não tem razão a impetrante, consoante já manifestado, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12016/2009.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se o juízo de origem e oportunamente, arquivem-se estes autos.

Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se. Às providências.
18/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:39

Negação Monocrática de Provimento
12/11/2024 15:35

Expedida/certificada
12/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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