TJMS - 0259784-38.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CAMERINO VARGAS NETO - ME

CNPJ: 04.253.756/0001-01

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 12:44

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259784-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: CAMERINO VARGAS NETO - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/11/2024 22:11

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2024 10:07

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:43

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:10

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 20/06/2024 07:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

  • 31/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:45

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 18:37

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 16:57

    Juntada de NULL

  • 15/03/2022 18:07

    Prazo em Curso

  • 12/01/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 12:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2021 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2021 15:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2021 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2021 15:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 19/03/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2021 15:27

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/12/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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