TJMS - 0903414-51.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/02/2025 13:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/02/2025 12:44 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 09:49 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            10/12/2024 00:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2024 21:44 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903414-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Representações Comerciais Rio Negro Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            08/11/2024 22:13 Publicado ato_publicado em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 08:32 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/11/2024 18:56 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 11:17 Autos preparados para expedição 
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                                            07/11/2024 10:08 Emissão da Relação 
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                                            31/10/2024 19:17 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2024 19:17 Registro de Sentença 
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                                            31/10/2024 19:17 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 02:16 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 02:16 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 07:50 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2023 21:46 Juntada de Informações 
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                                            13/05/2022 15:49 Autos preparados para expedição 
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                                            22/03/2022 02:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022. 
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                                            03/02/2022 03:20 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2022 16:39 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2022 16:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/01/2022 09:09 Autos preparados para expedição 
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                                            14/01/2022 08:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022. 
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                                            03/01/2022 07:10 Prazo em Curso 
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                                            23/12/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            15/12/2021 17:11 Expedição de Carta. 
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                                            15/12/2021 16:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            02/12/2021 13:25 Autos preparados para expedição 
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                                            26/10/2021 02:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/10/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            06/10/2021 11:38 Expedição de Carta. 
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                                            23/09/2021 21:52 Expedição em análise para assinatura 
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                                            23/09/2021 21:20 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2021 21:20 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            09/08/2021 16:58 Autos preparados para expedição 
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                                            09/08/2021 16:58 Juntada de Mandado 
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                                            21/02/2018 03:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            05/09/2016 13:36 Prazo em Curso 
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                                            18/07/2016 12:25 Expedição de Mandado. 
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                                            28/08/2012 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            28/08/2012 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            27/08/2012 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            27/08/2012 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            17/08/2012 12:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/08/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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