TJMS - 0800622-77.2023.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ODILIA RAMOS DOS SANTOS

CPF *86.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

ODILIA RAMOS DOS SANTOS

CPF *86.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 09:02

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 09/06/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/06/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia.

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    I.C.

  • 04/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:33

    Publicação

  • 04/06/2025 15:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 15:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/06/2025 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/05/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 11:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Vistos, etc.

    Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 19/05/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:38

    Publicação

  • 16/05/2025 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2025 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 10:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2025 10:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 10:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2025 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 01:25

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 01:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 12:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 12:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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