06/08/2025 11:04

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:03

Autos preparados para expedição
31/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:47

Autos preparados para expedição
29/07/2025 10:34

Emissão da Relação
29/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 02:45:00, Vara Única.
21/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:37

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2025 19:37

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 12:25:28, Vara Única.
06/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 18:51

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 11:30

Autos preparados para expedição
17/01/2025 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2025 17:20

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 07:39

Juntada de Carta precatória
18/12/2024 14:15

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 12:12

Juntada de Carta precatória
03/12/2024 14:26

Prazo em Curso
03/12/2024 14:25

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:25

Documento Digitalizado
02/12/2024 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 17:36

Documento Digitalizado
08/11/2024 17:36

Documento Digitalizado
08/11/2024 17:36

Documento Digitalizado
05/11/2024 14:20

Autos preparados para expedição
05/11/2024 13:19

Autos preparados para expedição
01/11/2024 12:15

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 12:54

Autos preparados para expedição
31/10/2024 12:52

Expedição de Ofício.
29/10/2024 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Manuel Ribeiro Santos Filho (OAB 15189/PR) Processo 0900155-09.2023.8.12.0051 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Luiz Carlos Rover - decisão de fls. 84:

Vistos.

I- Analisando os autos, em especial a resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não foram apresentadas preliminares nem estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária.

II- Tendo em vista que a elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 04/02/2025, às 16:00 horas, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, que será realizada presencialmente, ocasião em que serão ouvidas a vítima, se houver, bem como todas as testemunhas de acusação e defesa e, ainda, interrogado o acusado...
28/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2024 15:06

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 11:18

Emissão da Relação
24/10/2024 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2024 10:20

Autos preparados para expedição
08/08/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:37

Proferida decisão interlocutória
02/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 04:00:00, Vara Única.
01/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:50

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 21:50

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
02/05/2024 13:44

Prazo em Curso
15/04/2024 16:55

Prazo em Curso
15/04/2024 16:52

Juntada de Ofício
15/04/2024 16:52

Documento Digitalizado
10/04/2024 12:00

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 08:52

Documento Digitalizado
09/04/2024 08:52

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 14:27

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 14:16

Expedição de Ofício.
02/04/2024 10:21

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 10:21

Documento Digitalizado
02/04/2024 10:21

Documento Digitalizado
02/04/2024 10:21

Documento Digitalizado
01/04/2024 16:25

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:17

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 09:33

Autos preparados para expedição
26/03/2024 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 11:02

Recebida a denúncia
02/02/2024 18:05

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
02/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2023 16:32

Documento Digitalizado
10/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 23:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 23:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
31/07/2023 11:52

Peticionamento da Delegacia
27/07/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908884-58.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cleon Held Consultoria e Informatica Ltd...

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0817906-52.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Moacir Barbosa da Silva

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0812480-24.2024.8.12.0002

Leandro Silva Cabanhe

Residencial Dourados Empreendimentos Imo...

Advogado: Francisco de Souza Rangel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0817906-52.2022.8.12.0110

Moacir Barbosa da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Bruno Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0902374-75.2024.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Joao Paulo de Freitas

Advogado: Gabriel Gallo Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 09:54

Exibir Processo