19/09/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 18:06

Conclusos para despacho
18/09/2025 18:01

Processo Reativado
18/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 07:10

Prazo em Curso
01/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:20

Emissão da Relação
14/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:19

Registro de Sentença
14/08/2025 15:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 14:50

Expedição de NULL.
25/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2025 04:30:40, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2025 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS), Leandro Justino de Andrade - réu-revel Processo 0826026-16.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Jose Mario de Barros Junior - Réu: Leandro Justino de Andrade - D.: Vistos etc. 1) A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

Aberta a audiência de conciliação, verificou-se a ausência da parte requerida, devidamente citada (fl. 36).

Aberto o prazo para eventual justificava, deixou transcorrer (fl. 39).

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se. ********** Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
21/05/2025 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 06:53

Emissão da Relação
20/05/2025 18:25

Autos preparados para expedição
20/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:55

Proferida decisão interlocutória
16/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/04/2025 15:19

Juntada de NULL
03/04/2025 15:19

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:19

Juntada de NULL
10/03/2025 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 07:51

Prazo em Curso
10/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:33

Autos preparados para expedição
07/02/2025 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/02/2025 06:43

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0826026-16.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Jose Mario de Barros Junior - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
03/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:59

Emissão da Relação
25/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 08:46

Expedição de Carta.
06/12/2024 18:29

Autos preparados para expedição
06/12/2024 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 0826026-16.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Autor: Jose Mario de Barros Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
04/11/2024 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 17:53

Emissão da Relação
04/11/2024 17:51

Expedição de Carta.
01/11/2024 19:12

Autos preparados para expedição
01/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/10/2024 17:16

Autos preparados para expedição
25/10/2024 11:09

Informação do Sistema
25/10/2024 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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