TJMS - 0800580-39.2020.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA REGINA GERRA COSTA

CPF *10.***.*98-27

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800580-39.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Regina Guerra Costa - Exectdo: Município de Água Clara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 30/01/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 21:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800580-39.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Regina Guerra Costa - Exectdo: Município de Água Clara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 13:27

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:35

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 06:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:41

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 11:31

    Evolução da Classe Processual

  • 11/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2022 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2022 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2022 15:39

    Processo Reativado

  • 10/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2021 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2021 08:06

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:16

    Homologada a Transação

  • 13/10/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:07

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:06

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 01:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2021 01:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2020 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 19:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/12/2020 19:49

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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