15/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0859392-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cosme José de Araújo - Exectdo: Oi Móvel S.A. -

Vistos...

Recebo o retro cumprimento de sentença.

Evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 02:46

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 17:05

Recebidos os autos
14/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
28/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 12:14

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:39

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0859392-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cosme José de Araújo - Réu: Oi Móvel S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Cosme José de Araújo em desfavor de Oi S/A (Oi Móvel), partes suficientemente qualificadas, para o fim de declarar inexistente a relação jurídica, bem como indevido o débito ora discutido e inscrito nos cadastros de inadimplentes, e, ainda, condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) contados da data do evento danoso (01/01/2022 - p. 31) (Súmula 54 do STJ).

Via de consequência, considerando a procedência do pedido, o que implica mais do que elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e eficaz realização do direito, concedo a tutela de urgência postulada na inicial e postergada, a fim de determinar a imediata exclusão da dívida em nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito pelo débito ora discutido (p. 31).

Oficie-se desde logo determinando o cumprimento desta ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Sucumbente, condeno a empresa ré também a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual justificada pelo também acolhimento do pleito declaratório, de baixo valor econômico.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
11/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:30

Recebidos os autos
07/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:48

Recebidos os autos
24/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:46

Recebidos os autos
31/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 14:13

de Conciliação
31/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 19:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 19:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 17:32

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:52

Recebidos os autos
17/05/2023 18:52

Decisão ou Despacho
10/02/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 19:10

Recebidos os autos
10/01/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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