30/01/2025 13:44

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803356-81.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Ana Paula Ramalho Pereira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 15:15

Provimento
18/09/2024 16:40

Inclusão em pauta
18/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:11

Expedida/certificada
27/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 16:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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