16/07/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS), Pedro Henrique Serafim Rúbio (OAB 28137/MS) Processo 0806551-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCELO BALDUINO ADVOCACIA S.S. - Exectdo: Leandro Renne Camilo - Trata-se de Cumprimento de sentença condenatória de honorários advocatícios proposta por Marcelo Balduíno Advocacia S.

S. em face de Leandro Renne Camilo, visando o recebimento da importância de R$ 4.477,69 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), correspondente aos honorários advocatícios de 10% fixados.

Efetuado pedido de penhora de ativos financeiros pelo SISBAJUD na quantia de R$ 5.563,70 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais de setenta centavos), foi proferida a decisão interlocutória de f. 810, com resultado positivo para o bloqueio dos valores.

A parte executado apresentou manifestação às f. 836-838, manifestando concordância com o valor de R$ 5.563,70 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais de setenta centavos) pretendido, pugnando, todavia, pelo desbloqueio dos valores em excesso.

A parte exequente manifestou-se às f. 842-843, pugnado pela transferência do valor penhorado e extinção do cumprimento de sentença.

DECIDO.

Sem maiores digressões, tenho que a obrigação foi totalmente cumprida pela parte ré, após o bloqueio informado no feito.

Aliás, houve a concordância da parte executada acerca do valor pretendido pela parte exequente e penhora via SISBAJUD.

Dessa forma, com fundamento no art. 924, I, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte, R$ 5.563,70 (cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais de setenta centavos), devidamente atualizado.

Determino o desbloqueio dos valores remanescentes que extrapolem o saldo da parte exequente, emitindo o necessário para restituição à parte ré.

Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS.

P.R.I.

C.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
09/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:55

Recebidos os autos
04/06/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS) Processo 0806551-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCELO BALDUINO ADVOCACIA S.S. - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para manifestar quanto ao teor da petição de f. 836-838 e extrato de f. 839, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS), Pedro Henrique Serafim Rúbio (OAB 28137/MS) Processo 0806551-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCELO BALDUINO ADVOCACIA S.S. - Exectdo: Leandro Renne Camilo - DECISÃO DE F. 810: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 18:22

Recebidos os autos
28/01/2025 18:22

Decisão ou Despacho
28/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Pamela Caroline Moura Wernersbach (OAB 23019/MS) Processo 0806551-44.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARCELO BALDUINO ADVOCACIA S.S. - Exectdo: Leandro Renne Camilo -

Vistos. 1 - Caso ainda não tenha sido efetivado, proceda-se à evolução de classe deste processo no SAJ, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. 2 - ATENTE a Serventia: Conforme disposto no art. 103, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, "a expedição da guia para recolhimento de eventuais taxas judiciárias referentes ao processo de conhecimento será feita antes da evolução de classe." 3 - Intime-se a parte devedora, por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, se não os possuir ou se for assistido pela Defensoria Pública Estadual, via Carta com Aviso de Recebimento para, querendo, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora.

Caso o réu tenha sido citado por edital no processo de conhecimento, deverá ser intimado na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. 4 - Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição. 5 - Se transitada em julgado a decisão de conhecimento, e decorrido o prazo do item 3, sem pagamento pela parte ré, se requerido pela parte autora, desde já resta deferido eventual pedido para expedição de certidão de teor da decisão, para fins de protesto, conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil.

Tal certidão deverá ser retirada pela parte, devendo esta arcar comos custos cartorários, se necessário. 6 - O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. 7 - Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 11:07

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 14:10

Recebidos os autos
04/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:00

Processo Reativado
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:43

Recebidos os autos
10/09/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:59

Recebidos os autos
02/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
19/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 15:23

de Conciliação
14/09/2023 15:49

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 15:48

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:59

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:53

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:49

Recebidos os autos
13/07/2023 16:49

Determinada Requisição de Informações
12/07/2023 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:47

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:47

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:47

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 18:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:59

Recebidos os autos
16/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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