13/08/2025 15:33

Prazo em Curso
11/08/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 17:15

Prazo em Curso
29/07/2025 15:27

Documento Digitalizado
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 23:00

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 22:59

Expedição de Ofício.
15/07/2025 23:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 22:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2025.
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0830161-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Vieira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/03/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 11:19

Prazo em Curso
24/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:17

Emissão da Relação
24/03/2025 11:16

Documento Digitalizado
24/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:37

Autos preparados para expedição
26/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:58

Prazo em Curso
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:02

Prazo em Curso
10/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:19

Prazo em Curso
08/12/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 13:38

Recebida petição inicial
12/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:57

Evolução da Classe Processual
12/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:47

Emissão da Relação
08/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 12:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
06/11/2024 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 02:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 12:04

Outras Decisões
10/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 03:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:14

Autos preparados para expedição
21/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:33

Autos preparados para expedição
20/03/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 16:10

Prazo em Curso
15/03/2024 16:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 15:49

Emissão da Relação
15/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:05

Registro de Sentença
14/03/2024 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2024 17:42

Expedição de NULL.
02/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:55

Prazo em Curso
26/08/2023 02:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/07/2023 04:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 17:59

Prazo em Curso
27/05/2023 01:53

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 19:29

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2023 18:08

Expedição de Carta.
17/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 18:06

Emissão da Relação
14/02/2023 16:39

Autos preparados para expedição
14/02/2023 16:16

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/01/2023 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:03

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
14/12/2022 03:39

Prazo em Curso
13/12/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 17:10

Emissão da Relação
12/12/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:44

Autos preparados para expedição
06/12/2022 17:12

Informação do Sistema
06/12/2022 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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