TJMS - 0863751-75.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 16:17
Transitado em Julgado em data
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24/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:09
Recebidos os autos
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS) Processo 0863751-75.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Janete Pereira Neves de Oliveira - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 58 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.
P.R.I.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais.” -
07/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 11:51
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 11:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 19:37
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/01/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 22:50
Recebidos os autos
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29/01/2025 22:50
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 18:42
Recebidos os autos
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02/12/2024 17:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/11/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 18:20
Remetidos os Autos para destino.
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11/11/2024 18:20
Remetidos os Autos para destino.
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11/11/2024 18:04
Remetidos os Autos para destino.
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11/11/2024 18:04
Remetidos os Autos para destino.
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11/11/2024 18:04
Recebidos os autos
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08/11/2024 17:16
Remetidos os Autos para destino.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Batista Marin (OAB 15866A/MS) Processo 0863751-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Pereira Neves de Oliveira - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
07/11/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:18
Recebidos os autos
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06/11/2024 12:18
Juntada de tipo de documento
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06/11/2024 11:40
Recebidos os autos
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06/11/2024 11:40
Declarada incompetência
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05/11/2024 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/11/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 15:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/11/2024 14:59
Retificação de Classe Processual
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05/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 14:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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