TJMS - 1606196-70.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 14:01
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 17:59
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 17:56
Transitado em Julgado em "data"
-
20/12/2024 07:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/12/2024 07:22
Recebidos os autos
-
20/12/2024 07:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/12/2024 07:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
19/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 14:11
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:01
Publicação
-
19/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606196-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Osvaldo Vianna dos Santos Junior Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja EMENTA - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - MÉRITO - FALTA DISCIPLINAR APURADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I As provas dos autos são firmes no sentido de comprovar a autoria e materialidade da falta grave, restando isolada a negativa do agravante quanto à prática da conduta.
Os depoimentos dos agentes penitenciários são hábeis à responsabilização do agravante quando no mesmo sentido dos demais elementos de convicção colacionados aos autos.
Além disso, ao agravante foi garantido o contraditório e a ampla defesa, de modo que o decisum deve ser mantido.
II - Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
18/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 15:21
Não-Provimento
-
18/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606196-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Osvaldo Vianna dos Santos Junior Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Julgamento Virtual Iniciado -
17/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:10
Inclusão em pauta
-
22/11/2024 23:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2024 19:52
Recebidos os autos
-
18/11/2024 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2024 19:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606196-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Osvaldo Vianna dos Santos Junior Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
13/11/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2024 14:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 02:08
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
05/11/2024 00:01
Publicação
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1606196-70.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Agravante: Osvaldo Vianna dos Santos Junior Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Marjorie Oliveira Zanchetta de Azambuja Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 15:20
Expedição de "tipo de documento".
-
04/11/2024 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803274-23.2023.8.12.0001
Juares Basilio da Silva
Jose Basilio da Silva Filho
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2023 11:22
Processo nº 0800313-59.2022.8.12.0029
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Fabio Jun Capucho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2024 17:00
Processo nº 0800313-59.2022.8.12.0029
Ozias Cascalho de Brito
Municipio de Navirai
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2022 17:00
Processo nº 0800086-25.2019.8.12.0013
Andre Ruiz Salvador Mendes
Caroline Soares Batista
Advogado: Ney Serrou dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/11/2024 16:05
Processo nº 0800086-25.2019.8.12.0013
Caroline Soares Batista
Andre Ruiz Salvador Mendes
Advogado: Ney Serrou dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2019 14:00