23/09/2025 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
22/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 13:22

Prazo em Curso
22/09/2025 13:08

Certidão
22/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805923-15.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: João da Silva Pinto de Sousa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
19/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 19:52

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 19:51

Não-Provimento
15/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:01:35 local.
04/09/2025 07:16

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:16:08 local.
03/09/2025 07:12

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 12:47

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 05:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 08:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 08:16

Certidão
29/05/2025 08:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/05/2025 08:16

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805923-15.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: João da Silva Pinto de Sousa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:25

Processo Cadastrado
28/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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