22/07/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 11:25

Recebidos os autos
17/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Felipe Vinícius de Souza (OAB 23189/MS) Processo 0800875-20.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Mendes do Carmo -

Vistos.

Sobre a certidão de f. 172, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
07/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:45

Recebidos os autos
17/02/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Felipe Vinícius de Souza (OAB 23189/MS) Processo 0800875-20.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Mendes do Carmo - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 164, o qual transcrevo a seguir "A parte exequente irresignou-se contra a certidão de fl. 160, que expôs a impossibilidade de cadastrar o ROPV no sistema SAPRE, tendo em vista que o cálculo trazido pela autora não discriminou os valores referentes à taxa Selic.

Para tanto, argumentou que a sentença prolatada nestes autos não mencionou a aplicação da taxa Selic, sendo impossível retroagir-se em relação à matéria já decidida.

Pois bem.

A sentença de fls. 94-97 foi cristalina no tocante aos critérios de correção a serem aplicados aos cálculos, evidenciando que os juros e a correção do período posterior a dezembro de 2021 devem ser realizados nos termos da EC 113/2021, ou seja, utilizando-se a taxa Selic.

Nesse contexto, verifica-se que os cálculos apresentados pela exequente às fls. 111-114 incluem valores relativos a datas posteriores a dezembro de 2021, especificamente outubro e dezembro de 2022 (fls. 113-114), sobre os quais deve incidir a taxa Selic, conforme determinado.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para esclarecer os cálculos apresentados, nos termos indicados na certidão de fl. 160, a fim de viabilizar a expedição da ROPV.

Intimem-se."
05/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:00

Recebidos os autos
18/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Felipe Vinícius de Souza (OAB 23189/MS) Processo 0800875-20.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Mendes do Carmo - Intimação da parte Requerente sobre a certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.
18/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800875-20.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Mendes do Carmo - Tendo em vista a certidão de fls. 150-152, intime-se a parte exequente para que junte aos autos tanto a procuração quanto o contrato de honorários, legíveis.

Caso o patrono não possua equipamento para tanto, traga ao cartório judicial as vias originais dos documentos solicitados para que sejam devidamente digitalizados.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
28/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:37

Recebidos os autos
25/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:59

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:46

Recebidos os autos
26/06/2023 16:46

Determinada Requisição de Informações
26/06/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:39

Recebidos os autos
07/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:20

Evolução da Classe Processual
23/05/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 15:00

Processo Reativado
12/05/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 13:11

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:56

Homologada a Transação
10/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:25

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 16:24

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 08:46

Juntada de tipo de documento
30/10/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:04

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 08:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:20

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:57

Recebidos os autos
22/03/2022 15:57

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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