TJMS - 0828129-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:15
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Ante a extinção do feito principal por inércia, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a obrigação de fazer foi efetivamente satisfeita, sob pena de extinção.
Após, voltem-me para decisão.
Providências necessárias -
08/09/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 10:07
Emissão da Relação
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29/08/2025 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 19:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 19:06
Emissão da Relação
-
03/07/2025 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2025 22:22
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 04:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2025.
-
08/04/2025 08:46
Prazo em Curso
-
08/04/2025 08:44
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 08:44
Juntada de NULL
-
25/03/2025 16:25
Prazo em Curso
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25/03/2025 16:24
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 14:35
Expedição em análise para assinatura
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24/03/2025 13:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 17:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
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11/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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01/02/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828129-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flaucidio Maciel Coeva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/11/2024 22:15
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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11/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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08/11/2024 12:59
Prazo em Curso
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08/11/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 12:57
Emissão da Relação
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08/11/2024 12:57
Documento Digitalizado
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08/11/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 07:41
Autos preparados para expedição
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28/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:44
Autos preparados para expedição
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19/04/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 15:38
Outras Decisões
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18/04/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/01/2024 12:38
Prazo em Curso
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13/12/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:54
Evolução da Classe Processual
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11/12/2023 13:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:33
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:27
Apensado ao processo numero do processo
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23/11/2023 14:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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