30/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:21

Recebidos os autos
26/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 14422A/MS) Processo 0812367-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Msb Mineracões Ltda - Sent parte dispositiva...

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial ante a falta de interesse processual da parte autora, o que faço com fulcro no art. 330, III c/c 485, I e VI, ambos do Código de Processo Civil.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84).

Resta suspensa a exigência de tal pagamento, por ser a autora beneficiária da gratuidade processual, a qual defiro neste momento.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois não se perfectibilizada a triangulação processual.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI).

Para a hipótese de interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 331 do CPC).

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:03

Recebidos os autos
15/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/02/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:25

Recebidos os autos
03/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 14422A/MS) Processo 0812367-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Msb Mineracões Ltda - Autos nº 0812367-70.2024.8.12.0002 Vistos etc., Apesar da manifestação de pp. 76/77, o vício apontado no despacho anterior permanece, uma vez que não há sequer indício de que a procuração tenha sido assinada digitalmente, existindo apenas a assinatura do advogado referente ao protocolo no SAJ.

Assim, defiro à parte autora, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de p. 73.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:46

Recebidos os autos
29/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 14422A/MS) Processo 0812367-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Msb Mineracões Ltda - Despacho de fls.73: Vistos etc., Denota-se que a parte autora deixou de juntar aos autos procuração devidamente assinada pelo outorgante (p. 67).

Destarte, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
14/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:27

Recebidos os autos
11/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
08/11/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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