TJMS - 0811067-78.2021.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*50-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 14:38

    Transitado em Julgado em data

  • 28/11/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Paulo Augusto Santos de Oliveira - réu-revel Processo 0811067-78.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Augusto Santos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:26

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 05/11/2024 12:10

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:36

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 14:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/04/2024 15:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2024 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2023 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2023 21:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 12:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/07/2023 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/06/2023 12:43

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/06/2023 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:31

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/07/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2022 21:54

    Prazo em Curso

  • 09/05/2022 13:42

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 11:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/04/2022 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 15/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 07:51

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 08:04

    Prazo em Curso

  • 13/10/2021 10:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2021 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2021 16:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/09/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/08/2021 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2021 10:26

    Recebida petição inicial

  • 29/08/2021 20:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2021 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/08/2021 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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