15/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 04:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:37

Recebidos os autos
17/06/2025 15:37

Recebidos os autos
29/11/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0800095-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leize de Oliveira - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Outras Decisões
22/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:38

Homologada a Transação
10/09/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:43

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:19

Recebidos os autos
08/04/2024 18:19

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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