13/12/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:32

Juntada de Mandado
13/12/2024 13:31

Processo Reativado
27/09/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:06

Juntada de Ofício
27/09/2024 09:59

Expedição de Ofício.
26/09/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Vinicius Almeida Alves (OAB 28363/MS) Processo 0823818-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Intimação da sentença: "Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Defiro o pedido de inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito por meio de SERASAJUD, assim, expeça-se ofício.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
30/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:25

INCONSISTENTE
05/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 13:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:11

Recebidos os autos
22/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:39

Recebidos os autos
05/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Vinicius Almeida Alves (OAB 28363/MS) Processo 0823818-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada acerca do valor bloqueado via Sisbajud (p. 158), não se manifestou (p. 159), converto a penhora em pagamento, procedo a transferência do valor restringido através do SISBAJUD (R$ 502,03) para subconta vinculada ao presente feito e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente.

Nesta data procedi o acesso ao sistema, conforme cópia da solicitação efetivada, cuja juntada ora determino.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, apresentando cálculo atualizado da dívida com o abatimento da quantia levantada e indicando a medida de efetivação pretendida, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias. (CARTÓRIO: Fica o autor intimado a apresentar seus dados bancários, viabilizando-se a expedição de alvará, no prazo de 05 dias).
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:40

Recebidos os autos
01/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 06:03

Conclusos para despacho
17/11/2023 06:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.
24/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:46

Expedição de Carta.
01/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:49

Recebidos os autos
10/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:49

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:00

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:14

Recebidos os autos
26/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
16/06/2023 18:07

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
02/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:23

Recebidos os autos
29/05/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
16/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:28

Recebidos os autos
13/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0823818-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Indefiro o pedido de f. 122.

Verifica-se da Matrícula do imóvel apresentada que este não pertence à propriedade da devedora, senão da CEF, proprietária fiduciária do bem.

Nos termos da lei de arrendamento que regula o imóvel, ele só pode ser transmitido após pagamento integral.

Ademais, confrontando a certidão de f. 123-125 é possível que o imóvel em questão seja abrangido (mesmo após a transferência) pela impenhorabilidade do art. 1º da Lei 8.009/90.

Também não é possível a penhora de direitos em se tratando de arrendamento.

Assim, intime-se a credora para em cinco dias, indicar bens livres e desembaraçados para a constrição, pena de extinção. Às providências.
28/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:50

Recebidos os autos
09/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
16/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:38

Recebidos os autos
06/12/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0823818-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Leonel Brizola II - Por este ato, fica a parte autora intimada do despacho de fls. 114: "Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, junte matrícula atualizada do imóvel indicado na petição retro, uma vez que sob a perspectiva da efetividade e celeridade esperada dos Juizados Especiais, a depender do prazo para o encerramento das prestações, resta inviável a espera do implemento da condição resolutiva, para que haja prosseguimento do feito e satisfação da dívida aqui discutida.

Com a juntada, façam os autos conclusos para deliberação acerca do pedido formulado na manifestação retro."
22/11/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:24

Recebidos os autos
07/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
20/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:00

Juntada de Informações
07/10/2022 16:00

Recebidos os autos
07/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
12/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:28

Recebidos os autos
06/09/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:28

Recebidos os autos
29/07/2022 14:28

Decisão ou Despacho
23/06/2022 17:40

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
08/06/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:59

Recebidos os autos
06/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:09

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
13/05/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:52

Recebidos os autos
04/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:32

Juntada de Mandado
25/04/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 18:11

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:55

Expedição de Mandado.
25/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/02/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:59

Juntada de Mandado
10/02/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
19/01/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:48

Expedição de Mandado.
07/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:47

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2022 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2021 15:03

Recebidos os autos
06/12/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:31

Conclusos para decisão
03/12/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:10

INCONSISTENTE
02/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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