06/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:11

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:18

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0829999-13.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosilene dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
24/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 13:25

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:34

Decorrido prazo de "nome da parte".
24/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:06

Publicação
21/02/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:58

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829999-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Rosilene dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829999-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Rosilene dos Santos Araújo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910080-63.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ari Ayala de Medeiros

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2015 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0806048-41.2024.8.12.0017

Nelson Lazarini ME

Laterza Construcoes LTDA

Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0854582-98.2023.8.12.0001

Jose Rodrigues Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Daniele Cristine Meister

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0800834-82.2024.8.12.0045

Valter Martins de Oliveira

Agibank Corretora de Seguros Sociedade S...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800834-82.2024.8.12.0045

Valter Martins de Oliveira

Agibank Corretora de Seguros Sociedade S...

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 13:20

Exibir Processo