21/05/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0823390-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Gonçalves de Lima - Isso posto, rejeito os embargos declaratórios.

Intimem-se.
28/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:13

Recebidos os autos
21/01/2025 17:13

Decisão ou Despacho
07/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0823390-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Gonçalves de Lima - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar, com resolução de mérito, parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido autorize a realização do procedimento cirúrgico de que necessita a requerente, através da rede pública de saúde, com os produtos e materiais padronizados pelo próprio Sistema Único de Saúde, direcionando o dever de cumprimento ao Município de Campo Grande.

Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada e, em relação ao réu, por inexigível, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009).

Ainda, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte ex adversa, na proporção de 50% (cinquenta por cento), os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, fincando suspensa a exigibilidade suspensa em relação ao autor, eis que beneficiário da justiça gratuita.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:35

Recebidos os autos
25/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 17:40

Recebidos os autos
13/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 22:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 22:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 22:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 22:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:44

Recebidos os autos
25/03/2024 17:44

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:20

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:03

Recebidos os autos
30/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:49

Recebidos os autos
18/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:20

Decorrido prazo de parte
04/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 14:29

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:49

Recebidos os autos
10/07/2023 14:49

Tutela Provisória
03/07/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:58

Recebidos os autos
07/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:37

Recebidos os autos
10/05/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:46

Recebidos os autos
08/05/2023 14:46

Emenda à Inicial
03/05/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/05/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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