30/04/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0811349-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Henrique Noia de Arruda - Despacho de fls.1068:

Vistos.

Indefiro o requerimento de f. 1067, tendo em vista que o valor recolhido à título de custas integra o patrimônio do Estado, devendo ser requerido perante à repartição tributária competente.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:03

Recebidos os autos
14/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0811349-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Henrique Noia de Arruda - Sentença de fls.1062/1063: Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, julgo o feixo EXTINTO sem resolução de mérito e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Deixo de condenar em honorários, visto que não houve a triangularização processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
25/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Recebidos os autos
21/02/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0811349-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Henrique Noia de Arruda -

Vistos.

Embora a demanda proposta pela parte autora efetivamente não possua um conteúdo econômico imediatamente aferível (art. 291, do Código de Processo Civil), deverá possuir valor da causa atribuído, o qual não poderá ser irrisório, como aquele indicado na petição inicial (cem reais).

Por tais razões, com fundamento no art. 292, §3º, do CPC, corrijo-a de ofício para a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), determinando a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas suplementares, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:38

Desapensado do processo número do processo
28/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0811349-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Henrique Noia de Arruda - Despacho de fls.1052: Vistos etc., Em que pese a parte autora ter, inadvertidamente, ter distribuído a presente ação por dependência aos autos do processo nº 0810637-24.2024.8.12.0002, não há se falar em reunião dos feitos.

Isso porque não estão presentes os requisitos do art. 55 do Código de Processo Civil, pois evidentemente distintas a causa de pedir e pedido das ações.

Além disso, ainda que o aludido processo, que trata de embargos de terceiro opostos pelo autor Bruno Henrique Noia de Arruda, envolva o mesmo imóvel, não há se falar em em risco de decisões contraditórias, porquanto eventual procedência ou improcedência dos embargos de terceiro em apenso não interferiria e, portanto, não conflitaria, com a sentença a ser proferida neste feito e vice-versa.

Nesse ponto, destaque-se, ainda, o entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça de que "a reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador" (AgRg no REsp nº 1.483.832/SP), ou seja, cabe ao magistrado certa margem de discricionariedade para avaliar a intensidade da conexão e o grau de risco da ocorrência de decisões contraditórias.

O critério fundamental a ser sopesado pelo julgador nessa avaliação situa-se em torno da verificação da conveniência da reunião dos processos.

Assim, determino o desapensamento do presente feito e sua remessa ao Cartório Distribuidor para livre distribuição.

Intime(m)-se.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:38

Recebidos os autos
21/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0811349-14.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Henrique Noia de Arruda - Autos nº 0811349-14.2024.8.12.0002 Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
12/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:48

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 08:20

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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