TJMS - 0273863-22.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 09:51
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273863-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Figueira Insumos Agrícolas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:11
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:29
Emissão da Relação
-
29/10/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:20
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:36
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 21:51
Documento Digitalizado
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09/01/2023 21:34
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 21:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/05/2021 23:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.
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14/05/2020 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 00:23
Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
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14/04/2020 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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13/04/2020 08:44
Expedição de Certidão.
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13/04/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.
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26/04/2019 05:58
Prazo em Curso
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22/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2019 18:35
Expedição de Carta.
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08/06/2017 17:12
HP/Baixa da parte
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16/03/2015 19:33
Autos preparados para expedição
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16/03/2015 16:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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25/05/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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25/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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21/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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23/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.
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05/04/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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06/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2005
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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