TJMS - 0264929-75.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 12:42
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:29
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0264929-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tenda de Umb.
Pena Branca e Maria Conga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 07:49
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 07:47
Emissão da Relação
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29/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:26
Registro de Sentença
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29/10/2024 14:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:32
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:32
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 22:04
Juntada de Informações
-
24/03/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 18:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/06/2022 07:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2022 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
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08/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
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01/06/2022 02:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
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16/04/2022 00:19
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 12:00
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 11:17
Autos preparados para expedição
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01/04/2022 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
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28/03/2022 08:06
Prazo em Curso
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17/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2022 14:48
Expedição de Carta.
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23/02/2022 14:03
Expedição em análise para assinatura
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26/10/2021 16:22
Autos preparados para expedição
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26/10/2021 16:22
Juntada de Mandado
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15/02/2018 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2016 14:13
Prazo em Curso
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17/05/2016 14:09
Expedição de Mandado.
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12/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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12/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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12/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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12/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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28/07/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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21/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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21/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.
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22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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30/11/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2005
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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