TJMS - 0262331-51.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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07/03/2025 12:43
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262331-51.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto Cezar Alexandre-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
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06/11/2024 07:49
Autos preparados para expedição
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06/11/2024 07:47
Emissão da Relação
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29/10/2024 19:30
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 19:30
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/10/2024 23:57
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 23:57
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 17:35
Autos preparados para expedição
-
24/05/2024 18:11
Juntada de NULL
-
24/05/2024 18:11
Juntada de NULL
-
17/01/2023 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 20:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/01/2021 16:20
Prazo em Curso
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30/07/2020 18:45
Expedição de Mandado.
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04/02/2016 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/02/2016 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2014 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2011 12:00
Juntada de NULL
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09/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
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09/09/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2011.
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06/05/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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05/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
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12/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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16/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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