29/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:11

Prazo em Curso
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811324-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:17

Emissão da Relação
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811324-06.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:39

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:35

Emissão da Relação
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:02

Registro de Sentença
21/10/2024 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:45

Juntada de Mandado
18/06/2024 17:45

Juntada de NULL
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
10/06/2024 18:56

Prazo em Curso
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:25

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 14:57

Autos preparados para expedição
03/04/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2024 08:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 17:44

Autos preparados para expedição
29/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:42

Autos preparados para expedição
30/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:44

Autos preparados para expedição
01/11/2023 12:44

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2023 23:43

Prazo em Curso
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:32

Autos preparados para expedição
25/08/2023 16:31

Expedição em análise para assinatura
25/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:09

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/01/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:07

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:14

Prazo em Curso
18/10/2021 08:51

Expedição de Carta.
13/10/2021 11:30

Expedição em análise para assinatura
22/09/2021 15:29

Autos preparados para expedição
22/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/09/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
01/09/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 14:35

Recebida petição inicial
01/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2021 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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