29/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:11

Prazo em Curso
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811468-77.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:15

Emissão da Relação
02/04/2025 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811468-77.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:35

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:34

Emissão da Relação
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:02

Registro de Sentença
21/10/2024 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2024 15:31

Autos preparados para expedição
29/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:59

Autos preparados para expedição
11/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:03

Autos preparados para expedição
31/03/2023 17:10

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:26

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/07/2022 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2022 13:07

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/01/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
12/11/2021 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.
11/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 07:09

Prazo em Curso
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2021 09:38

Prazo em Curso
10/09/2021 14:01

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/09/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:34

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 12:50

Recebida petição inicial
02/09/2021 07:27

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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