TJMS - 0259581-76.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DE JESUS AMANCIO

CPF *03.***.*05-63

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 12:49

    Documento Digitalizado

  • 18/02/2025 12:49

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2025 10:26

    Transitado em Julgado em data

  • 09/01/2025 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

  • 16/12/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259581-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: APARECIDA DE JESUS AMANCIO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 07:49

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 07:45

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:30

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:10

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 07:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

  • 31/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:11

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 06:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

  • 04/03/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 22/02/2024 15:01

    Juntada de NULL

  • 26/01/2024 16:16

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2024 16:15

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 13:51

    Prazo em Curso

  • 26/01/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 14:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2020 16:27

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2016 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2011.

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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