12/09/2025 16:37

Certidão
12/09/2025 16:37

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 16:36

Baixa Definitiva
12/09/2025 16:19

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 16:11

Prazo em Curso
17/08/2025 03:51

Certidão
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:39

Certidão
06/08/2025 15:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807779-21.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Stefany Fernanda Magalhães Malta Ledesma Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 07:55

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/04/2025 07:04

Certidão de Publicação - DJE
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807779-21.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Stefany Fernanda Magalhães Malta Ledesma Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/03/2025 14:45

Prazo em Curso
12/03/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807779-21.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Stefany Fernanda Magalhães Malta Ledesma Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
11/03/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
11/03/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:45

Processo Dependente Iniciado
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807779-21.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Stefany Fernanda Magalhães Malta Ledesma Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807779-21.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Stefany Fernanda Magalhães Malta Ledesma Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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