29/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/05/2025 20:09

Prazo em Curso
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:48

Prazo em Curso
07/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811513-81.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Cite-se/Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Na fase do art. 485, § 7º, do CPC, desde já, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Após, com o transcurso do prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
04/04/2025 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:06

Emissão da Relação
02/04/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 08:02

Juntada de Petição de Apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811513-81.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
01/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:29

Autos preparados para expedição
31/10/2024 11:28

Emissão da Relação
21/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:01

Registro de Sentença
21/10/2024 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
03/08/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Autos preparados para expedição
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2024 08:03

Prazo em Curso
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:59

Autos preparados para expedição
11/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:03

Autos preparados para expedição
31/03/2023 17:12

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:13

Autos preparados para expedição
16/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/07/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2022 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/01/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:16

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:24

Prazo em Curso
18/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
14/10/2021 08:15

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 13:37

Autos preparados para expedição
23/09/2021 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/09/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:06

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0923371-33.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marco Aurelio dos Santos Ventura

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2015 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0032727-33.2022.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Candida Andrade e Jurgielewicz

Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0800021-04.2023.8.12.0041

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Sts Transportes e Locacoes de Maquinas E...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0234143-48.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ivanir Soares

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2005 02:11

Exibir Processo

Processo nº 0811513-81.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Green Park Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 17:50

Exibir Processo