17/03/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030819-05.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Socorro de Oliveira Aison - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
06/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:10

Autos preparados para expedição
06/11/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 08:30

Emissão da Relação
29/10/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:08

Registro de Sentença
29/10/2024 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 01:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:34

Autos preparados para expedição
26/03/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:31

Conclusos para decisão
12/08/2020 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 09:46

Expedição de Certidão.
15/04/2020 21:58

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
15/04/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2020 10:08

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.
29/04/2019 07:09

Prazo em Curso
23/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2019 18:48

Expedição de Carta.
28/09/2018 16:40

Processo Desarquivado
28/09/2018 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 15:36

Arquivado Provisoriamente
12/07/2018 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.
26/04/2018 08:29

Expedição de Certidão.
16/04/2018 16:14

Expedição de Certidão.
16/04/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015 16:30

Conclusos para decisão
27/07/2015 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/09/2014 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2014 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2014 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/09/2014 08:33

Expedição de Certidão.
16/09/2014 08:23

Processo convertido em eletrônico
14/07/2014 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2014 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2011 12:00

Autos preparados para juntada
27/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/03/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/03/2011 12:00

Juntada de Mandado
25/08/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
03/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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