TJMS - 0247346-77.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 10:10
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247346-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lanchonete e Posto de Paes Marques Olive - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 07:49
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 07:35
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 19:29
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 19:29
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:07
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 12:37
Conclusos para decisão
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17/05/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 06:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
18/04/2024 00:29
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 15:08
Autos preparados para expedição
-
05/04/2024 15:04
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2024 14:46
Juntada de Informações
-
26/09/2023 15:09
Juntada de Mandado
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17/02/2016 14:13
Prazo em Curso
-
30/11/2015 17:05
Expedição de Mandado.
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31/08/2015 17:39
Autos preparados para expedição
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31/08/2015 17:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2015 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/08/2015 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
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15/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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26/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/07/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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26/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
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20/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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12/04/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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17/02/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
27/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2005
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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