10/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418596-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE DANIFICADOS - IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOLICITADA PELA SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ REALIZAR PERÍCIA NO BEM - RECURSO DESPROVIDO.

A demonstração de que os equipamentos de seu cliente sofreu danos em razão de oscilação de energia elétrica é ônus que compete à seguradora, já que tal prova é feita, especialmente, através de laudos técnicos fundamentados, baseados em perícia prévia nos aparelhos ou laudo das oficinas especializadas, preferencialmente com ciência da concessionária do serviço público.

Uma vez que o bem não foi disponibilizado à concessionária para realização de avaliação e inspeção, o que a impede de demonstrar que o dano não decorreu de falha no serviço prestado, a inversão do ônus da prova não encontra espaço no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:15

Não-Provimento
06/12/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418596-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:49

Inclusão em pauta
26/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418596-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
04/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 11:08

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 11:08

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0276474-45.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Anasp - Associacao Nacional Assistencial

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2005 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0820605-45.2024.8.12.0110

Antonio Gomes da Silva Neto

Bv Financeira S/A

Advogado: Antonio Jose dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0251788-86.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mary Nelsa Salete Bisol Woiciek ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0069726-05.2010.8.12.0001

Fatima Jupira Alvarenga Marques

Miguel Marques Filho

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2017 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0821289-75.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Imperio do Piso

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2002 07:47

Exibir Processo