TJMS - 0820727-66.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA M SANTANA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0820727-66.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Isabel Cristina M Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/11/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:30

    Emissão da Relação

  • 29/10/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:32

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 19:32

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:16

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:16

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:05

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2023 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2023 02:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

  • 13/03/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 09:22

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/02/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 04:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

  • 24/07/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:27

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2022 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2022 10:20

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/05/2021 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 07:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2021 07:20

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2021 14:59

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2021 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2021 08:08

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 07:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

  • 23/03/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2020 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 15:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2020 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 15:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

  • 17/08/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2019 08:15

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 04/02/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 16:11

    Processo sobrestado desarquivado

  • 18/09/2018 15:42

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 18/09/2018 14:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

  • 10/08/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 17:43

    Processo sobrestado desarquivado

  • 15/06/2018 13:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 15/06/2018 07:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2018 07:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2017 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:54

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/11/2014 13:39

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 17:13

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/05/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 14/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2002

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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