06/07/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1402838-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Mariângela Borges Bonani Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Agravado: Ministério Público Estadual julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto.
20/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 20:05

Recebidos os autos
20/03/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402838-18.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Darley Barros Junior Paciente: Mariângela Borges Bonani Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS - MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE - ORDEM NÃO CONHECIDA NESSE PONTO -ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - PEQUENA DEMORA JUSTIFICADA - DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA - TESE SUPERADA - ALEGADA AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE- NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

A alegação de ausência dos fundamentos fáticos e jurídicos necessários para a segregação cautelar já foram objeto de análise por esta Corte no âmbito de habeas corpus anteriormente impetrado e julgado, motivo pelo qual não se conhece a ordem quanto a este ponto.

Conquanto a pequena demora para a conclusão da investigação esteja justificada, com o oferecimento da denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial.

A contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa, bastando a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos da medida excepcional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente a ordem e, na parte conhecida, denegaram-na, nos termos do voto do Relator.
17/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:12

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/03/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1402838-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Mariângela Borges Bonani Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Agravado: Ministério Público Estadual não conjecturo a ocorrência de decisão absolutamente teratológica e desprovida de razoabilidade a ensejar o deferimento da medida antecipativa.

Por tais motivos, indefiro a liminar.
10/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1402838-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Mariângela Borges Bonani Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 22:05

Recebidos os autos
09/03/2023 22:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:45

Juntada de Informações
08/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:22

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2023 16:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 15:23

Declarada incompetência
06/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:45

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio
03/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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