31/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:34

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 01:41

Recebidos os autos
11/03/2025 01:41

Confirmada
11/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 17:40

Recebidos os autos
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 17:05

Negação de Seguimento
05/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419011-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: André Luiz Reis Advogado: Marco Antônio Ferreira Resende (OAB: 23521/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Mc Rey Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessada: Cristiana Cacique da Costa Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessado: Adriano Reis Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Jose Reis Filho Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Ociel Ortiz Elias Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Eduardo Guimarães Mercadante (OAB: 12262/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Advogada: Julianne Nagles Mosqueira (OAB: 21280/MS) Interessado: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessado: Adão Vedovato Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Advogado: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB: 10974/MS) Interessado: Marcos Sandoval Leonardo Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Advogado: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB: 10974/MS) Interessado: Geraldo Gonçalves Filho Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP) Interessado: Levy Bento da Silva Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de intempestividade recursal suscitada pelo(a) Procuradoria-Geral de Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.
27/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:53

Recebidos os autos
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
02/01/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/01/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:10

Confirmada
22/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:19

Recebidos os autos
19/11/2024 15:19

Confirmada
19/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:08

Expedida/Certificada
11/11/2024 01:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419011-83.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: André Luiz Reis Advogado: Marco Antônio Ferreira Resende (OAB: 23521/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Mc Rey Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Interessada: Cristiana Cacique da Costa Advogada: Monique de Paula Borges (OAB: 6737/MS) Interessado: Adriano Reis Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Jose Reis Filho Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Ociel Ortiz Elias Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Eduardo Guimarães Mercadante (OAB: 12262/MS) Advogada: Flavia Moya Pelegrini (OAB: 15430A/MS) Advogada: Julianne Nagles Mosqueira (OAB: 21280/MS) Interessado: Sidinei Barbosa Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Interessado: Adão Vedovato Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Advogado: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB: 10974/MS) Interessado: Marcos Sandoval Leonardo Advogada: Rosângela Damiani (OAB: 7232/MS) Advogado: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB: 10974/MS) Interessado: Geraldo Gonçalves Filho Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP) Interessado: Levy Bento da Silva Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 09:05

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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